Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 017/GP Credenciar a empresa SOLUTION TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA - SOLUTION HEALTH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (...), com unidades na (...) e na (...), BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, para realizar a transferência de propriedade de forma digital através do credenciamento e homologação de plataforma de serviços digitais 22/01/2025  
Portaria Detran Port. N° 015/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso. 22/01/2025  
Portaria Detran Port. N° 013/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso. 21/01/2025  
Portaria Detran Port. Nº 012/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 21/01/2025  
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