Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 065/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato de empresa para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 04/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 060/GP Descredencia a pedido a clínica psicológica abaixo, que atua na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 059/GP Descredencia a pedido, a psicóloga citada, inscrita no CPF: xxxxxxxx, credenciada para atuar junto ao município de LUCAS DO RIO VERDE/MT , sob código xxxxx; 03/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 061/GP Credencia a título precário AUTO MOTO ESCOLA , inscrita no CNPJ sob o nº X, com sede em JACIARA/MT como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores; O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de JACIARA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município. 03/02/2025  
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