Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 074/GP RETIFICA, em partes, a Portaria nº. 012/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE nº. 28.913 de 21/01/2025, página 46, a fim de incluir o número de matrícula dos servidores no ANEXO 1 - AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO 2024 06/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 073/GP RETIFICA, em partes, a Portaria nº. 003/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE nº. 28.908 de 14/01/2025, página 48, a fim de incluir o número de matrícula dos servidores no ANEXO 1.- AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO 2024 06/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 075/GP Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2023, instaurado em desfavor do R. B. C, nos termos do Art.107, I da LC n° 207/1990, ante a incidência do instituto da prescrição em relação à pena aplicável a infração cometida. 06/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 066/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 05/02/2025  
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