Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 085/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de empresa especializada em serviços de calibragem, manutenção (preventiva e corretiva) e envio para Verificação metrológica anual dos Aparelhos de Etilômetros da Marca ELEC - Modelo BAF-300, deste Departamento Estadual de Trânsito. 11/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 086/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 11/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 078/GP Descredencia a pedido a empresa CFC citada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, credenciada junto ao município de JACIARA/MT. 10/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 080/GP Credencia a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/02/2025  
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