Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 135/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 28/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 133/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 27/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 131/GP Homologar o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 27/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 132/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 059/2022 27/02/2025  
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