Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 381/GP Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 384/GP Descredenciar por inatividade a Empresa Estampadora de Placa de Identificação Veicular listada a seguir, responsável pela confecção de placas de Identificação Veicular para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 380/GP Descredenciar por inatividade o Centro de Formação de Condutores - CFC listado, responsável por ensino teórico e/ou prático visando à formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 378/GP Credenciar o CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXPRESSAO LTDA - AUTO ESCOLA EXPRESSAO, com sede à AV FERNANDO CORREA DA COSTA, 4108, COXIPO - CUIABÁ/MT, como CFC de classificação B 21/08/2024  
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