Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 142/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 11/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 140/GP RETIFICAR, em parte, PORTARIA N°138/2025/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE PSICOLOGO DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 07 de março de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 28.944, pág. 120 10/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 029/CGD Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT, com ultima alteração realizada pela portaria nº 010/2024/CGD/DETRAN/MT 10/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 137/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2025, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022 07/03/2025  
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