Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 197/GP Descredencia por inatividade o Centro de Formação de Condutores listado a seguir, empresa jurídica de direito privado, responsável pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores. 03/04/2025  
Portaria Detran Port. N° 196/GP RETIFICA, em parte, PORTARIA N° 095/2025/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE CLÍNICA PSICOLÓGICA DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 28.929, pág. 139, que trata dos contratos para prestação de serviços de avaliação psicológica, visando à formação e capacitação de candidatos do programa CNH SOCIAL do DETRAN. 03/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 202/GP Credencia a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto ao município que especifica. 03/04/2025  
Portaria Detran Port. Nº 200/GP Credencia, a título precário, a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/04/2025  
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