Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 144/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 004/2025 12/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 150/GP Credenciar a profissional psicóloga, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 12/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 151/GP Divulgar e habilitar o Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Programa CNH Social, para realizar processos de formação prática e teórica aos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação 12/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 143/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 060/2022 12/03/2025  
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