Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 159/GP Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 17/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 157/GP RETIFICAR, em parte, PORTARIA N° 046/2025/GP/DETRAN/MT DO CONTRATO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO PROGRAMA CNH SOCIAL de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 28.917 14/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 155/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 006/2025 14/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 156/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 14/03/2025  
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