Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 441/GP Credenciar título precário clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/09/2024  
Portaria Detran Port. 444/GP Decido pelo DEFERIMENTO do pedido apresentado e consequente REFORMA da nota de avaliação de desempenho 18/09/2024  
Portaria Detran Port. 443/GP Credenciar o título precário CFC AUTO ESCOLA STRELLA MARIS LTDA, com sede à RUA LAZARO MOREIRA DOS SANTOS, 1345. CENTRO, NOVA BANDEIRANTES/MT, como CFC de classificação “AB” 18/09/2024  
Portaria Detran Port. 445/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 18/09/2024  
Ordenar