Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 396 Designar servidor para atuar como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito deste Departamento Executivo Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 01/07/2022  
Portaria Detran Port. 392 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 01/07/2022  
Portaria Detran Port. 390 Constitui Comissão de Gestão de Informação, destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 30/06/2022  
Portaria Detran Port. 384 Nomear a servidora Raphaela Passos Silveira Bueno, para compor como membro da comissão permanente dos trabalhos da Tomada de Contas Especial -Thomas Greg. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 378 Nomear o servidor, já membro nomeado da comissão permanente, para realizar os trabalhos, a partir desta data, como Presidente da Comissão da Tomada de Contas Especial -Thomas Greg. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 377 Regulamentar a realização e utilização do laudo técnico veicular destinado aos serviços no âmbito do DETRAN-MT. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 382 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 380 Credenciar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LÍDER LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI, com sede à RUA FLORIANOPOLIS, 73, CENTRO - CAMPO VERDE-MT, como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 381 Credenciar a Despachante Sra. DAYANE GONCALINA VENTUROZO, titular da empresa DESPACHANTE F1 LTDA - DESPACHANTE F1 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.826.269/0001-67, situada RUA NOSSA SENHORA DO CARMO (LOT C SUL), 46, CENTRO-SUL - VÁRZEA GRANDE -MT 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 383 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 151/2022, conforme consta na portaria. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 379 Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 29/06/2022  
Portaria Detran Port. 376 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 139/2022, conforme consta na portaria. 28/06/2022  
Portaria Detran Port. 374 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Convênio Nº 193/2022, conforme consta na portaria. 27/06/2022  
Portaria Detran Port. 375 Regulamenta de Credenciamento de empresa para homologação de sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular - PIV no âmbito do Estado de Mato Grosso. 27/06/2022  
Portaria Detran Port. 372 Dispensar a servidora Greice Carla de Oliveira Lima, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular, da execução do Contrato nº 031/2022/DETRAN-MT 22/06/2022  
Portaria Detran Port. 373 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2019, instaurado pela Portaria n° 808/2019/GP/DETRAN-MT, ante a fragilidade das provas. 22/06/2022  
Portaria Detran Port. 370 Credenciar a título precário a empresa TIAGO TEDSKHY DE JESUS 07197147107 - AUTO PECAS MECANICA FUNILARIA E PINTURA RETOK, com sede à 10 R CASTANHEIRA, nº 262, Bairro- GARCA, COLNIZA/MT 21/06/2022  
Portaria Detran Port. 371 Alterar o credenciamento da empresa DERING AUTO ESCOLA LTDA - DERING AUTO ESCOLA, CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “AB” 21/06/2022  
Portaria Detran Port. 369 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 21/06/2022  
Portaria Detran Port. 367 Revogar a Portaria 368/2017/GP/DETRAN, que dispõe sobre a elaboração dos processos de Tomada de Contas Especiais no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito 20/06/2022  
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