Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 132/CGD Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 31/07/2026. 03/08/2026  
Portaria Detran Port. N° 389/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 010/2026 - MR S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - MR PAY - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 383/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 007/2026 - B23 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA., Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 388/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 003/2026 - PINPAG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 384/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 008/2026 - PARCELENAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA., CPrestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. Nº 131/CGD Aplica a penalidade de suspensão do credenciamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e ao Despachante abaixo nomeados, em razão da prática reiterada, no período de doze meses, de condutas consistentes na abertura de processo de transferência de propriedade veicular sem a observância de requisito essencial de validade documental e na solicitação de emissão de segunda via de Certificado de Registro de Veículo-CRV em desacordo com os procedimentos regulamentares. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 386/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 009/2026 - GRINGO PAY S.A., CPrestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 380/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 001/2026 - PRONTO PAGUEI GESTÃO FINANCEIRA S.A. - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 381/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 002/2026 - ZAPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A. - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 387/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 005/2026 - ICONE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA. Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 382/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 004/2026 - SMART PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 385/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 006/2026 - PARCELAMOS TUDO PONTO COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 30/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 377/GP Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 373/GP Credencia, a título precário, a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 374/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 379/GP Retifica a Portaria nº 366/2026/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de julho de 2026, página 13. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 371/GP Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 375/GP Credencia o médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 378/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/206 - CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE LTDA - serviços de Paisagismo na SEDE do DETRAN (Região VI), conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA. 27/07/2026  
Portaria Detran Port. N° 376/GP Credencia, a título precário, a empresa E L DA SILVA OLIVEIRA LTDA - AUTO ESCOLA CONFIANCA como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação prática e teórica de condutores de veículos automotores. 27/07/2026