| Portaria Detran |
Port. Nº 103/CGD |
Aplica a penalidade de suspensão do credenciamento, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e Despachante Titular abaixo nomeados, em razão da prática reiterada, no período de doze meses, de condutas consistentes na abertura de processo de transferência de propriedade veicular sem a observância de requisito essencial de validade documental e na solicitação de emissão de segunda via de Certificado de Registro de Veículo-CRV em desacordo com os procedimentos regulamentares. |
23/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 307/GP |
Mantém a penalidade de cassação de habilitação da empresa credenciada Escritório de Despachante vinculado ao município de Nova Xavantina-MT na época dos fatos e ao Despachante Titular abaixo nomeados, por instruir processos administrativos de licenciamento e transferência de propriedade de veículos cujos proprietários já se encontravam falecidos, bem como ao firmar termos de responsabilidade declarando falsamente que os documentos foram entregues pelos respectivos proprietários, violou deveres essenciais à função credenciada. |
23/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 306/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2026 - SRA Magda Felicio Rodrigues dos Santos - Locação de imóvel destinado ao funcionamento do pátio de apreensão na 20ª CRT no município de Alta Floresta/MT. |
22/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 304/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 0286/2026 - Prefeitura Municipal de Sapezal-MT - ntegração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável para viabilizar o acesso às informações relativas às multas aplicadas, também a inserção de pontuação, e o repasse dos valores arrecadados através das multas ao órgão que as aplicou. |
19/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 303/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 706/2025 - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Justiça - stabelecimento de regime de mútua colaboração entre o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT e a Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS/MT, visando à execução descentralizada de ações especiais e integradas de fiscalização de trânsito no Estado de Mato Grosso, especialmente das operações Lei Seca. |
19/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 305/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
19/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 300/GP |
Descredencia por inatividade o Centro de Formação de Condutores listado a seguir, empresa jurídica de direito privado, responsável pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores. |
17/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 302/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 053/2024 - JMM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - Fornecimento de gêneros alimentícios, sendo coffee break, kit lanche, bombom e balas, para atender as atividades de capacitação, eventos e ações educativas do DETRAN-MT. |
17/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 299/GP |
Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 301/GP |
Retifica a Portaria nº 260/2026/GP/DETRAN-MT, que designou os fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 203/2026 - Prefeitura Municipal de Luciara-MT, publicada em 26/05/2026, nos seguintes termos: |
17/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 297/GP |
Descredencia, a pedido, a empresa abaixo relacionada, que atuava na ministração de cursos na área de trânsito, na modalidade de ensino a distância (EAD), no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
17/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 298/GP |
Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/06/2026 |
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Port. N° 296/GP |
Cancela, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo abaixo identificado, em razão de fraudes praticadas no processo de serviço n. 000693031/2023. |
16/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 102/CGD |
Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic n° 058/2022, Portaria n° 583/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN PRO-2022/18687, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC, Diretor-Geral, Diretora de Ensino, e 6 Instrutores, abaixo nomeados. |
16/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 295/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CN prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. |
16/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 293/GP |
Designa, para gestão dos Contratos de Locação de Imóvel listados a seguir, os respectivos servidores: |
15/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 099/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 010/2026, constituída pela Portaria nº 047/2026/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 18/03/2026; |
15/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 292/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de locação nº 004/2026 - L. ALBERTO DE AZEVEDO LTDA, Locação de imóvel destinado ao funcionamento da pista de exames práticos categoria “A” na 5ª CRT no município de Várzea Grande/MT. |
15/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 294/GP |
Estabelece o procedimento para o registro de restrição administrativa e remoção no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, considerando decisão judicial, e dispõe sobre os requisitos para sua inclusão e os efeitos decorrentes de sua aplicação. |
15/06/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 287/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 071/2025 - SOARES CONSTRUTORA LTDA - Ampliação e Reforma da 42ª Ciretran, em Comodoro/MT. |
12/06/2026 |
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