Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 348/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação 02/08/2024  
Portaria Detran Port. 347/GP Divulgar e habilitar o Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Programa CNH Social, para realizar processos de formação prática e teórica aos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação 02/08/2024  
Portaria Detran Port. 346/GP Divulgar e habilitar o Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Programa CNH Social, para realizar processos de formação prática e teórica aos candidatos à obtenção da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação 02/08/2024  
Portaria Detran Port. 170/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 263/2023/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24/05/2023, página 57 01/08/2024  
Portaria Detran Port. 343/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 040/2024 - DENTECK LTDA 01/08/2024  
Portaria Detran Port. 344/GP Designar os servidores responsáveis para constituírem as Comissões: Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho 01/08/2024  
Portaria Detran Port. 345/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 0220/2024 01/08/2024  
Portaria Detran Port. 338/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 342/GP Credenciar a título precário a empresa 48.062.246 BRUNO ROBERTO PRETO TRAVESSINI, com sede 11 R MAGNOLIA, nº 510, Bairro CENTRO, GUARANTA DO NORTE/MT 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 341/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 339/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 336/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 337/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 340/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 31/07/2024  
Portaria Detran Port. 333/GP Descredenciar as empresas que prestam serviços de pagamento e parcelamento de taxas de licenciamento, multas, impostos e outros débitos relacionados a veículos automotores, visando viabilizar o licenciamento por meio de cartões de débito ou crédito 30/07/2024  
Portaria Detran Port. 335/GP Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 30/07/2024  
Portaria Detran Port. 334/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 30/07/2024  
Portaria Detran Port. 332/GP Alterar a designação dos servidores feitas pela PORTARIA Nº 666/2022/GP/DETRAN/MT, para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cessão de servidor Público 29/07/2024  
Portaria Detran Port. 330/GP Alterar o credenciamento a título precário da empresa CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA/ AUTO ESCOLA ESTRELA ARAPUTANGA LTDA, com sede RUA CARLOS LUZ, 00659, CENTRO, ARAPUTANGA-MT CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “B” 26/07/2024  
Portaria Detran Port. 331/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr. CLEBERSON DA COSTA SILVA, inscrito no CPF 968.118.622-20, titular da empresa CLEBER DESPACHANTE E CONSULTORIA LTDA - CLEBER DESPACHANTE E CONSULTORIA 26/07/2024  
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