Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 106 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 24/10/2023  
Portaria Detran Port. 498 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 055/2023 - GRÁFICA PROMO LTDA - CNPJ nº 14.034.336/0001-80. 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 497 Dispõe sobre a disponibilização de ferramentas tecnológicas facultativas de assinatura eletrônica qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, e da regulamentação vigente para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica - ATPV-e. 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 109 Substituição de servidor , na condição de Defensor Dativo . 23/10/2023  
Portaria Detran Port. 495 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 056/2023 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA - CNPJ nº 04.135.560/0001-04. 20/10/2023  
Portaria Detran Port. 494 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 053/2023 - ART CAR VEICULOS LTDA, CNPJ nº 23.207.454/0001-33. 20/10/2023  
Portaria Detran Port. 496 Instituir a Comissão interdisciplinar para elaboração do novo modelo de credenciamento junto ao DETRAN/MT. 20/10/2023  
Portaria Detran Port. 492 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 054/2023 - IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 17.791.755/0001-54. 19/10/2023  
Portaria Detran Port. 493 Designação de Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade. 19/10/2023  
Portaria Detran Port. 490 Descredenciar a pedido a empresa BRUN TAVARES & TAVARES LTDA- CFC- A AUTO ESCOLA BRASIL . 18/10/2023  
Portaria Detran Port. 104 Nomear o Sr.º Jefferson Lopes de Souza, matrícula funcional 131683, servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para, na condição de Defensor Dativo. 18/10/2023  
Portaria Detran Port. 491 Alterar o credenciamento da empresa BRUN TAVARES & TAVARES LTDA - CFCB AUTO ESCOLA BRASIL. 18/10/2023  
Portaria Detran Port. 489 Autorizar o servidor Wainer de Almeida Leite a participar como integrante da Equipe de Ciclismo Mato Grossense, do campeonato Brasileiro de Ciclismo Olímpico de Estrada no período de: 10/10/2023 até 17/10/2023. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 486 Credenciar a título precário a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 485 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 487 Credenciar a título precário Despachante. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 488 Designação de servidor para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 290/2023. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 102 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 10/10/2023  
Portaria Detran Port. 101 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 10/10/2023  
Portaria Detran Port. 100 ABSOLVER o servidor das acusações objeto de apuração do PAD 046/2018. 10/10/2023  
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