Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 589 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 588 Credenciar a título precário a clínica médica abaixo. 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 584 Credenciar, a empresa CASA DE PLACAS EMPLACAMENTOS LTDA/ AGIL PLACAS. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 582 Descredenciamento de profissional a pedido. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 285 Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas facultativas de assinatura eletrônica qualificada, nos termos da Lei n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020, e da regulamentação vigente para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica - ATPV-e. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 583 Nomear os membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, do Termo de Fomento nº. 1787/2023. 26/12/2023  
Portaria Detran Port. 142 Determinar que sejam cientificados os interessados no procedimento disciplinar supracitado acerca do prazo de 30 (trinta) dias úteis . 22/12/2023  
Portaria Detran Port. 141 º Determinar que sejam cientificados os interessados no procedimento disciplinar supracitado acerca do prazo de 30 (trinta) dias úteis . 22/12/2023  
Portaria Detran Port. 581 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 21/12/2023  
Portaria Detran Port. 579 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato. 21/12/2023  
Portaria Detran Port.580 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar Contrato. 21/12/2023  
Portaria Detran Port. 578 Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) DETRAN/MT para o ano de 2024. 20/12/2023  
Portaria Detran Port. 140 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa. 20/12/2023  
Portaria Detran Port. 139 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 20/12/2023  
Portaria Detran Port. 577 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 071/2023 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 86.729.324/0002-61. 19/12/2023  
Portaria Detran Port. 137 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 18/12/2023  
Portaria Detran Port. 574 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023 15/12/2023  
Portaria Detran Port. 573 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 072/2023 - R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETO, CNPJ nº 40.600.695/0001-67. 15/12/2023  
Portaria Detran Port. 575 Alterar o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA EXCELENCIA LTDA / AUTO ESCOLA EXCELENCIA. 15/12/2023  
Portaria Detran Port. 572 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 13/12/2023  
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