Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 384/GP Descredenciar por inatividade a Empresa Estampadora de Placa de Identificação Veicular listada a seguir, responsável pela confecção de placas de Identificação Veicular para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MT 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 380/GP Descredenciar por inatividade o Centro de Formação de Condutores - CFC listado, responsável por ensino teórico e/ou prático visando à formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 378/GP Credenciar o CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EXPRESSAO LTDA - AUTO ESCOLA EXPRESSAO, com sede à AV FERNANDO CORREA DA COSTA, 4108, COXIPO - CUIABÁ/MT, como CFC de classificação B 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 379/GP Dispõe sobre o credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas 21/08/2024  
Portaria Detran Port. 376/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 20/08/2024  
Portaria Detran Port. 377/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 20/08/2024  
Portaria Detran Port. 174/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT 19/08/2024  
Portaria Detran Port. 373/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 19/08/2024  
Portaria Detran Port. 372/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 19/08/2024  
Portaria Detran Port. 371/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o CONTRATO 19/08/2024  
Portaria Detran Port. 374/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 19/08/2024  
Portaria Detran Port. 375/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 19/08/2024  
Portaria Detran Port. 369/GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 045/2024 16/08/2024  
Portaria Detran Port. 370/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Fornecimento n 05/2024 16/08/2024  
Portaria Detran Port. 368/GP Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 051/2023 16/08/2024  
Portaria Detran Port. 177/CGD Nomear o servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso para condição de Defensor Dativo 16/08/2024  
Portaria Detran Port. 176/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 096/2023/CGD/DETRAN/MT 16/08/2024  
Portaria Detran Port. 175/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 054/2024/CGD/DETRAN-MT 16/08/2024  
Portaria Detran Port. 366/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 215/2024 15/08/2024  
Portaria Detran Port. 367/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço n 02/2024 15/08/2024  
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