Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 861 Nomear o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado Jean Divino Borges Valadares, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 032/2018. 12/12/2018  
Portaria Detran Port. 857 Dispõe sobre o registro de frequência e o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT por meio do Sistema Biométrico Web Ponto. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 858 Altera o Artigo 2ª da Portaria Nº 761/2018/GP/DETRAN/MT, que institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 856 Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para gravação e regravação do NIV (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR) no chassi/monobloco e/ou do Nº do motor de veículos automotores, reboques e semireboques e dá outras providências. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 855 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 854 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 310/2018/CGE-COR/DETRAN. 10/12/2018  
Portaria Detran Port. 852 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 07/12/2018  
Portaria Detran Port. 851 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 174/2018/CGE-COR/DETRAN. 07/12/2018  
Portaria Detran Port. 853 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 07/12/2018  
Portaria Detran Port. 845 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2016 constituída pela Portaria nº 341/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 846 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016 constituída pela Portaria nº 348/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 848 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 015/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 349/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 849 Altera o Artigo 2ª da Portaria n° 290/2018/GP/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 844 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 850 Regulamenta o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 847 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 06/12/2018  
Portaria Detran Port. 842 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 351/2018/GP/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 840 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 839 Nomear Comissão responsável para a Tomada de Contas provenientes dos Contratos nº 032/2010, 007/2012 e 015/2016 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 841 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 179/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
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