Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 622 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 621 Convoca servidores para se apresentarem à Diretoria de Habilitação com o objetivo de compor o quadro de Examinadores de Trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 623 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 619 Retifica o teor do Artigo 1º da Portaria nº 599/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 22 de agosto de 2019 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 624 Designa para fiscalização e gestão do Contrato os respectivos servidores, conforme consta a portaria. 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 620 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular - categoria A ou ACC 29/08/2019  
Portaria Detran Port. 617 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 28/08/2019  
Portaria Detran Port. 614 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 615 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 610 Normatiza prerrogativas da atuação de advogados em processos administrativos e obtenção de informações de seus clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 616 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 612 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 613 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 611 Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito nos projetos da Gerência de Fiscalização de Trânsito do DETRAN/ MT e dá outras providências. 27/08/2019  
Portaria Detran Port. 607 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 609 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 603 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 434/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 605 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 604 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso não Oneroso de Uso de Bens Imóveis, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
Portaria Detran Port. 608 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 26/08/2019  
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