Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 720 Estabelece procedimentos para credenciar junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, pessoas jurídicas destinadas ao pagamento e parcelamento de taxa de licenciamento, multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores 07/10/2019  
Portaria Detran Port. 716 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 02/10/2019  
Portaria Detran Port. 719 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 02/10/2019  
Portaria Detran Port. 717 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 02/10/2019  
Portaria Detran Port. 718 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 02/10/2019  
Portaria Detran Port. 710 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 110/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 711 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2019, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 715 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 04 de abril de 2018 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 709 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27244 em 19 de abril de 2018 Pag.169 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 713 DETERMINA o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Portaria n° 191/2019/GP/DETRAN-MT, instaurado em desfavor do médico credenciado Lourival Candido Portuguez, Cód.78. 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 714 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 712 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01/10/2019, o prazo extraordinário para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT. 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 708 Altera a Portaria 058/2016/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. 01/10/2019  
Portaria Detran Port. 708 Altera a Portaria 058/2016/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. 30/09/2019  
Portaria Detran Port. 373 - Retificação Retificação da Portaria nº 373/2019/GP/DETRAN-MT 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 704 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no DOE em 25 de novembro de 2016 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 706 Altera o valor das tarifas cobradas pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 705 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de agosto de 2019 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 707 Altera o valor das tarifas cobradas pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. 26/09/2019  
Portaria Detran Port. 695 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 25/09/2019  
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