Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 824 Credencia a empresa ZIGNET SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS EIRELI, com sede Rua Serra de Botucatu, 878. Sala 1605, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, com o nome de fantasia de ZIGNET, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 826 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 827 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 829 Dispõe sobre a vigência do credenciamento das Clínicas Médicas e Psicológicas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 830 Delega poderes a servidores para atuarem nos processos administrativos de aquisições, contratações e ordenação de despesas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 828 Credencia, as clínicas médicas, relacionadas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 831 Retificação da Portaria n° 398/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, para fazer constar os fatos a seguir “fazer parte de suposto esquema de clonagem do veículo” 14/11/2019  
Portaria Detran Port. 821 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE-MT em 7 de junho de 2018 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 822 Designa servidores para compor o Escritório Diretivo de Projetos Especiais - EDPE da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT como membros representantes do Departamento Estadual de Trânsito 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 823 Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10 do Decreto nº 110/2013 e Art.6º do Decreto nº 3006/2004 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 816 Credencia a empresa AUTOESCOLA FORMULA EIRELI - Autoescola Fórmula, com sede em Várzea Grande/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 819 Credencia a empresa de sistema informatizado, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 814 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 815 Designa a servidora relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 817 Credencia a empresa AUTOESCOLA SINAL VERDE LTDA - Auto Escola Sinal Verde, com sede em Brasnorte/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 818 Credencia a empresa Auto Escola Justo Eireli - Auto Escola Justo, com em Tangará da Serra/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
Portaria Detran Port. 820 Credenciar a empresa de sistema informatizado, abaixo relacionada, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 11/11/2019  
Portaria Detran Ext. Port. 810 Extrato da Portaria N° 810/2019/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 08/11/2019  
Portaria Detran EXt. Port. 805 Extrato da Portaria N° 805/2019/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 08/11/2019  
Portaria Detran Port. 799 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 047/2018 constituída pela Portaria nº 426/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT em 27 de agosto de 2018 08/11/2019  
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