Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 168 Credencia a empresa CDX EXPRESS SERVICES S.A, com em São Paulo/SP, com o nome de fantasia de CDX, para realização de serviços de pagamento e parcelamento de débitos incidentes sobre veículos automotores com a finalidade de viabilizar o licenciamento, com o uso de cartões de débito ou crédito 20/02/2020  
Portaria Detran Port. 154 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 19/02/2020  
Portaria Detran Port. 133 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/02/2020  
Portaria Detran Port. 132 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15/02/2020, o prazo extraordinário para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT. 18/02/2020  
Portaria Detran Port. 095 Suspende a aplicação do § 3°, do artigo 4º, da Portaria nº 061/2020/GP/DETRAN-MT, permitindo que as empresas aptas para a confecção da Placa de Identificação Veicular - PIV (Placa Mercosul) possam comercializar e enviar as placas para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. 17/02/2020  
Portaria Detran Port. 087 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar a Alienação de imóvel situado na Rua São Paulo, nº 1000, Centro, Tangará da Serra - MT 14/02/2020  
Portaria Detran Port. 086 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, n° 27276, Pag. 118 13/02/2020  
Portaria Detran Port. 085 Dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento entre a Res. 231 do CONTRAN e a Resolução nº 780/2019 do CONTRAN (Placa Mercosul). 12/02/2020  
Portaria Detran Port 075 Revogar a Portaria nº 047/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 054 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 006 Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores 11/02/2020  
Portaria Detran Port 081 Revogar a Portaria nº 052/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 072 Extrato da Portaria n° 072/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 080 Extrato da Portaria n° 080/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 044 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 43) 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 051 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 073 Revogar a Portaria nº 048/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 068 Termo de Cessão de Uso 11/02/2020  
Portaria Detran Port 079 Revogar a Portaria nº 042/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 071 Revogar a Portaria nº 046/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
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