Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 887 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 310/2019/DETRAN/MT, publicada no DOE n°27505 em 17 de maio de 2019 Pags.18 e19 11/12/2019  
Portaria Detran Port. 885 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 09 de agosto de 2018 11/12/2019  
Portaria Detran Port. 886 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 11/12/2019  
Portaria Detran Port. 884 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 09/12/2019  
Portaria Detran Port. 882 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria nº 116/2016/GP/DETRAN-MT 05/12/2019  
Portaria Detran Port. 883 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 05/12/2019  
Portaria Detran Port. 877 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 13 de setembro de 2019, pág. 43 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 878 Credencia a empresa VIA ÚNICA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - Auto Escola Via Única, com sede no Cristo Rei - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 879 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 881 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 880 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 876 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE n° 27244 em 19 de abril de 2018 04/12/2019  
Portaria Detran Port. 873 Nomeia a Sr. ª LUIZA MARIA VOLPATO VIEIRA, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa do acusado T. F. DE C., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 875 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 874 Nomeia o Sr. º LAERCIO AMARO ALVES, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo da acusada M. DA S., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias 03/12/2019  
Portaria Detran Port. 871 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 872 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 864 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 868 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município 29/11/2019  
Portaria Detran Port. 869 Credencia a empresa AUTO ESCOLA GRAND PRIX EIRELI - Auto Escola Grand Prix, com sede à Rua Candido Mariano, nº 565, Loja 7, - Centro-Norte - Cuiabá/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 29/11/2019  
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