Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 257 Credencia as profissionais psicólogas relacionadas, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 252 Regulamenta o procedimento referente ao protocolo, movimentação e conclusão dos serviços de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, utilizando procuração. 26/05/2020  
Portaria Detran Edital 001-2020 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 25/05/2020  
Portaria Detran Port. 250 Normatiza o recebimento de mandados judiciais, apresentações de defesas judiciais e prestação de informações no âmbito da Advocacia Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 251 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria 022/2020/GP/DETRAN-MT para implantação de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, na Categoria A. 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 249 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/05/2020  
Portaria Detran Port. 247 Credencia a profissional psicóloga abaixo relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. Francieli Pauluk Lourenço Farias Soares 15/05/2020  
Portaria Detran Port. 248 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 15/05/2020  
Portaria Detran Port. 246 Credencia a empresa AUTO VISÃO CUIABÁ VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 35.701.091/0001-77 para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo no âmbito do Estado de Mato Grosso. 14/05/2020  
Portaria Detran Port. 245 Credencia a empresa privada de vistoria abaixo relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 14/05/2020  
Portaria Detran Port. 244 Descredencia, a pedido, a empresa Alexandra Telma Barbosa - ME “ Interage - Clinica de Psicologia”, credenciada junto ao município de Nobres sob código nº 11335 13/05/2020  
Portaria Detran Port. 242 Designa servidor para responder pela Diretoria Executiva durante gozo de férias do titular. 13/05/2020  
Portaria Detran Port. 243 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Sra. Alexandra Telma Barbosa, credenciada para atuar junto ao município de Nobres sob código 11336 13/05/2020  
Portaria Detran Port. 241 Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos técnico teórico de formação para obtenção de habilitação na modalidade de ensino à distância. 13/05/2020  
Portaria Detran Port. 240 Dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto nº 477/2020 no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. 11/05/2020  
Portaria Detran Port. 239 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 237 Regulamenta prazos de adesão para envio dos contratos de financiamento pelas Instituições Financeiras ou Entidades Credoras, via webservice, bem como estabelece novo procedimento de cadastro dos agentes financeiros e prazo para pagamento dos registros de contratos 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 238 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, conforme consta na portaria. 29/04/2020  
Portaria Detran Port. 236 Altera a PORTARIA N° 233/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID-19 - novo coronavírus no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT para retorno do atendimento presencial mediante prévio agendamento. 28/04/2020  
Portaria Detran Port. 234 Credencia a empresa Auto Escola Avenida’s LTDA - Auto Escola Avenida’s, com sede à Rua Miguel Baracat, nº 150, Centro - Várzea Grande/MT, como CFC de classificação B, com autorização para atuar no processo de formação prático de condutores de veículos automotores 28/04/2020  
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