Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 085 Dispõe sobre as regras de migração do processo de emplacamento entre a Res. 231 do CONTRAN e a Resolução nº 780/2019 do CONTRAN (Placa Mercosul). 12/02/2020  
Portaria Detran Port 075 Revogar a Portaria nº 047/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 054 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 006 Designar para fiscalização do Termo de Cessão de Uso, os respectivos servidores 11/02/2020  
Portaria Detran Port 081 Revogar a Portaria nº 052/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 072 Extrato da Portaria n° 072/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 080 Extrato da Portaria n° 080/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 044 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 43) 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 051 Republicação por Incorreção (Publicação Original no DOE nº 27.682, 31 de Janeiro de 2020, página 44) 11/02/2020  
Portaria Detran Port 073 Revogar a Portaria nº 048/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 068 Termo de Cessão de Uso 11/02/2020  
Portaria Detran Port 079 Revogar a Portaria nº 042/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 071 Revogar a Portaria nº 046/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Port 069 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 11/02/2020  
Portaria Detran Port 083 Revogar a Portaria nº 043/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 074 Extrato da Portaria n° 074/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Port 077 Revogar a Portaria nº 050/2020/GP/DETRAN/MT 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 082 Extrato da Portaria n° 082/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Ext. Port. 084 Extrato da Portaria n° 084/2020/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 11/02/2020  
Portaria Detran Port 070 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho 11/02/2020  
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