Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 266 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, edição n° 27.628, pág. 50 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 262 Descredencia, a pedido, a empresa BAIER & BAIER LTDA-ME - “CFC STRADA”, credenciada junto ao município de Rondonópolis sob código nº 133 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 268 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 265 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018, edição n° 27.276, pág. 118. 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 261 Determina, nos termos do artigo 107, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº207/2004, o ARQUIVAMENTO, com relação aos servidores O.O.G e A.S.C.B, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 263 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Sra. Mirvana Spinola Barbosa, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande sob código 170 01/06/2020  
Portaria Detran Port. 260 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 29/05/2020  
Portaria Detran Port. 253 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 256 Credencia a empresa de sistema informatizado, relacionada, para atuar no gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por empresas credenciadas de ECV, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação destas junto ao Estado de Mato Grosso. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 258 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n°27.628 em 08 de novembro de 2019 Pag.50 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 259 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão da Sindicância Administrativa 001/2019 instaurada pela Portaria nº 548/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 02 de agosto de 2019. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 255 Credencia, a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 254 Designa os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 257 Credencia as profissionais psicólogas relacionadas, para atuarem na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/05/2020  
Portaria Detran Port. 252 Regulamenta o procedimento referente ao protocolo, movimentação e conclusão dos serviços de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, utilizando procuração. 26/05/2020  
Portaria Detran Edital 001-2020 - CETRAN Edital de seleção para presidente da Jari I do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 25/05/2020  
Portaria Detran Port. 250 Normatiza o recebimento de mandados judiciais, apresentações de defesas judiciais e prestação de informações no âmbito da Advocacia Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 251 Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria 022/2020/GP/DETRAN-MT para implantação de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, na Categoria A. 21/05/2020  
Portaria Detran Port. 249 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 18/05/2020  
Portaria Detran Port. 247 Credencia a profissional psicóloga abaixo relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. Francieli Pauluk Lourenço Farias Soares 15/05/2020  
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