Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 323/GP Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria 123/2024/GP/DETRAN-MT, por mais 90 (noventa) dias para novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas 23/07/2024  
Portaria Detran Port. 316/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 317/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 41/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 315/GP Dispõe sobre o descredenciamento por inatividade, de empresas e de agentes credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MT. 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 318/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 319/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 320/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 037/2024 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 321/GP Tornar sem efeito o descredenciamento por inatividade os Escritórios de Despachantes listados 22/07/2024  
Portaria Detran Port. 313/GP Descredenciar por inatividade as Empresas fornecedora de Sistema de Vistoria listadas a seguir, responsáveis pela realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 314/GP Descredenciar por inatividade a Empresa de Sistema PIV listada a seguir, responsável pela realização de fornecimento do sistema informatizado de auxílio à fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular - PI 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 311/GP Descredenciar por inatividade os Escritórios de Despachantes listados a seguir, empresas jurídicas de direito privado, responsáveis pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, para tratar de assuntos relativos a registro e licenciamento de veículos e outros 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 312/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação de Arrecadação e Fiscalização nº 0174/2024 19/07/2024  
Portaria Detran Port. 310/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 18/07/2024  
Portaria Detran Port. 309/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 17/07/2024  
Portaria Detran Port. 307/GP Revogar o disposto no Art. 1º, alínea 'd' da Portaria nº 282/2024/GP/DETRAN-MT, que trata da suspensão das atividades imposta às empresas 17/07/2024  
Portaria Detran Port. 308/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 17/07/2024  
Portaria Detran Port. 306/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 039/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 303/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 41/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 305/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 037/2024 16/07/2024  
Portaria Detran Port. 304/GP Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2024 16/07/2024  
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