Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 109 Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo instituída pela Portaria Nº 017/2016/GP/DETRAN-MT. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 111 Torna sem efeito a Portaria nº 197/2019/GP/DETRAN-MT 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 107 Acrescenta o 3 ao Art. 1 da Portaria 739/2020/GP/DETRAN/MT, que estabelece a obrigatoriedade de participação dos Agentes do Serviço de Trânsito nos cursos de formação de Instrutor de Trânsito, Examinador de Trânsito, Vistoriador de Trânsito e Agente de Trânsito, no âmbito do DETRAN-MT. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 106 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2020 instaurado pela Portaria nº 051/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 108 Designa os Fiscais Setoriais do Contrato 002/2021 da empresa TRANSPORTER SEGURANÇA PRIVADA LTDA, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 113 Atualiza Portaria nº 700/2020/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN/MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 090 Convoca a ex-servidora Jakeline Silva Quintão, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 105 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 112 Institui o Comitê setorial para elaboração, formatação e implementação da Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN-MT. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 110 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 090 Convoca a ex-servidora Jakeline Silva Quintão, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 25/02/2021  
Portaria Detran Port. 102 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2020 instaurado pela Portaria nº 076/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 25/02/2021  
Portaria Detran Port. 104 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2019 instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 25/02/2021  
Portaria Detran Port. 103 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 021/2019 instaurado pela Portaria nº 804/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 25/02/2021  
Portaria Detran Port. 090 Convoca a ex-servidora Jakeline Silva Quintão, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 24/02/2021  
Portaria Detran Port. 098 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo, para o exercício financeiro de 2021, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 23/02/2021  
Portaria Detran Port. 094 Nomeia o Sr Guilherme Anibal Montenari, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 014/2020, instaurado pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN 23/02/2021  
Portaria Detran Port. 092 Nomeia o Sr Edmilson de Sousa Ferreira, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 014/2020, instaurado pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN 23/02/2021  
Portaria Detran Port. 097 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2021, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 23/02/2021  
Portaria Detran Port. 099 Credencia a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 23/02/2021  
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