Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 375 Aplicar a empresa sanção administrativa de suspensão de 01 (um) ano para licitar e contratar com a administração pública, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 374 REVOGAR a Portaria n° 053/2020/GP/DETRAN/MT, ante as irregularidades constatadas, através do relatório acostados aos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2020. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 378 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento n 18/2021, conforme consta na portaria. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 371 Credencia o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 366 Credencia, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 367 Credencia a profissional psicóloga relacionada, inscrita no munícipio de Claudia/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de Sinop/MT. 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 370 Redesigna a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 365 Descredencia, a pedido, a empresa ANA LAURA MACHADO MEIRELLES - ME “ANA LAURA MEIRELLES”, credenciada junto ao município de CHAPADA DOS GUIMARÃES sob código nº 11432 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 368 Credencia a título precário a empresa CENTER PLACAS EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA - “CENTER PLACAS”, com sede a Rua Francisco Goulart, 1459 - Vila Goulart - Rondonópolis/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis/MT 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 369 Descredencia a pedido, a Psicóloga Sra. ANA LAURA MACHADO MEIRELLES, credenciada para atuar junto ao município de CHAPADA DOS GUIMARÃES, sob código 11433 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 364 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n. 047/2021, conforme consta na portaria. 14/06/2021  
Portaria Detran Port. 361 Designa a servidora relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 360 Descredencia, a pedido, a Despachante Sra. MARCIA SALETE PEREIRA, titular da empresa MARCIA SALETE PEREIRA PASSARINI - ME - “MARCIA DESPACHANTE”, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de APIACÁS/MT. 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 362 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Contrato n. 048/2021, conforme consta na portaria. 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 363 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço n. 03/2021, conforme consta na portaria. 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 359 Credencia a título precário a empresa BENEDITO DAN - ME - “BM PLACAS”, com sede a Av Frei Servacio, Sn - Lot.Casa Blanca - Pedra Preta/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Pedra Preta/MT 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 356 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência do instituto da prescrição 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 354 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 357 Descredencia a pedido, a Psicóloga Sra. Angela Carvalho Cortes Tamashiro, credenciada para atuar junto ao município de Cuiabá, sob código 693 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 358 Descredencia, a pedido, a empresa GRAZIELE MAIA SPINOLA - ME - “AUTO ESCOLA XINGU”, credenciada junto ao município de Bom Jesus do Araguaia sob código nº 471 08/06/2021  
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