Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 655/GP Aprova a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores do DETRAN para o ano de 2025 23/12/2024  
Portaria Detran Port. Nº 648/GP Altera a redação do Art. 52 da Portaria N° 283/2023/GP/DETRAN/MT. 20/12/2024  
Portaria Detran Port. N° 649/GP Considerando o que consta no Procedimento Administrativo Disciplinar de Credenciado nº 003/2024/CPPADIC (DETRAN-PRO-2024/07445); Considerando a apresentação de recurso pela empresa credenciada, e o seu INDEFERIMENTO; a apresentação de recurso pela Vistoriadora credenciada e o seu INDEFERIMENTO; e o encerramento da esfera administrativa; DECIDE manter a: Art. 1º Pena de cassação de habilitação da empresa credenciada. 20/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 643/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr. SEBASTIAO ABRANTE DE QUADROS, situada RUA SATURNINO DE PAULA DA SILVEIRA (30), 22, CENTRO - TANGARA DA SERRA/MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 647/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 257/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 019/2021 (DETRANPRO-2022/13613) 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 639/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 642/GP Credenciar a título precário o Despachante Sr. ADEMAR CAMARGO DA SILVA , situada RUA DOS IPES, 277 E, CENTRO - COMODORO - MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 641/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 068/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 644/GP Descredenciar a pedido a empresa H. APARECIDO SANTINONI - MEGA PLACAS, com sede à RUA CAMPO GRANDE, 554-W, CENTRO - credenciada para atuar junto ao município de JUARA/MT 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 645/GP Decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/3110 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 646/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 640/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 618/GP Credenciar a título precário a clínica médica, relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 622/GP Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 627/GP Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 619/GP Designar os servidores para fiscalização Termo de Convênio nº 290/2024 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 621/GP Descredenciar a pedido, a empresa J.A. SPEED VISTORIA VEICULAR LTDA - SPEED VISTORIA VEICULAR, credenciada junto ao município de CUIABA/MT 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 623/GP Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 625/GP Credenciar a empresa relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso 18/12/2024  
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