Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 390 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 389 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 396 Credencia a título precário a empresa WGCM PLACAS LTDA - “REGIONAL PLACAS”, com sede a Av. Gaspar Dutra, 932 - Centro - Claudia/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Claudia/MT 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 393 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 384 Credenciar a título precário a empresa AUTO ESCOLA AVENIDA'S LTDA - AUTO ESCOLA AVENIDA’S, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores, no município de Cuiabá/MT 21/06/2021  
Portaria Detran Port. 385 Credenciar a título precário a empresa CFC IDEAL LTDA - “CFC IDEAL”, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 21/06/2021  
Portaria Detran Port. 386 Redesignar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 21/06/2021  
Portaria Detran Port. 383 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências. 18/06/2021  
Portaria Detran Port. 382 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 082/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 18/06/2021  
Portaria Detran Port. 379 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 311/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de maio de 2019 18/06/2021  
Portaria Detran Port. 380 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 045/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020; 18/06/2021  
Portaria Detran Port. 381 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 18/06/2021  
Portaria Detran Port. 373 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2017, ante a extinção da punibilidade por morte. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 372 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n° 27.628 em 08 de novembro de 2019, página 50 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 376 Atualizar Portaria nº 700/2020/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN/MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 377 Retificar a portaria nº 320/2021/GP/DETRAN/MT de 27 de Maio de 2021. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 375 Aplicar a empresa sanção administrativa de suspensão de 01 (um) ano para licitar e contratar com a administração pública, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 374 REVOGAR a Portaria n° 053/2020/GP/DETRAN/MT, ante as irregularidades constatadas, através do relatório acostados aos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2020. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 378 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento n 18/2021, conforme consta na portaria. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 371 Credencia o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/06/2021  
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