Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 003 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT 07/01/2022  
Portaria Detran Port. 002 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2019 constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 28/06/2019 05/01/2022  
Portaria Detran Port. 001 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 05/01/2022  
Portaria Detran Port. 823 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Convênio nº. 001/2016, conforme consta na portaria. 03/01/2022  
Portaria Detran Port. 824 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 114/2019/GP/DETRAN/MT 03/01/2022  
Portaria Detran Port. 825 Credenciar, a título precário o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IMPERIO EIRELI - AUTO ESCOLA IMPERIO, com sede à Avenida araguaia, nº 763, Centro - Cocalinho/MT, como CFC de classificação AB 03/01/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 806 Extrato da Portaria nº 806/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira para integrar como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 526/2021/GP/DETRAN-MT 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 813 Extrato da Portaria nº 813/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 565/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 819 Regulamentar a digitalização e upload dos processos de veículos no Sistema DetranNet pelas Agências Municipais de Trânsito do Estado de Mato Grosso. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 808 Extrato da Portaria nº 808/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 546/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 807 Extrato da Portaria nº 807/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 531/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 814 Extrato da Portaria nº 814/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 570/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 817 Extrato da Portaria nº 817/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 571/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 805 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 810 Extrato da Portaria nº 810/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Laercio Amaro Alves para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 530/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 812 Extrato da Portaria nº 812/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 566/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 820 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 002/2020 constituída pela Portaria nº 072/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 822 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 06/11/2020 27/12/2021  
Portaria Detran Port. 821 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018, alterada pela Portaria n. 548/2020/GP/DETRAN/MT 27/12/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 811 Extrato da Portaria nº 811/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 567/2021/GP/DETRAN-MT. 27/12/2021  
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