| Portaria Detran |
Port. Nº 147/CGD |
Aplica penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor abaixo nomeado, por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 143, incisos I, II, III e IX, e à proibição constante do art. 144, inciso IX, todos da Lei Complementar 04/1990. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 407/GP |
Estabelece procedimentos para a restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 405/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 406/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 082/2025 - SSG SOLUÇÕES LTDA - Aquisição de materiais de consumo e de expediente, destinados ao atendimento das demandas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT), em suas unidades localizadas na Capital e no interior do Estado. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 141/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 14/08/2026. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 143/CGD |
Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CFC - abaixo nomeada, em razão da divulgação e oferta de Cursos Teóricos Especializados de Transporte de Produtos Perigosos-MOPP e de Transporte Coletivo de Passageiros sem a prévia autorização do Detran-MT. |
12/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 144/CGD |
Determina o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 039/2021, Portaria nº 562/2021/GP/DETRAN-MT, DETRAN PRO-2022/13533, instaurado em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e o Despachante Titular abaixo nomeados. |
12/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 145/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 10/08/2026. |
12/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 403/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 025/2026 - PRIME COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA - Aquisição de equipamentos audiovisuais para à Unidade de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT). |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 140/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 016/2026 constituída pela Portaria nº 085/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.248, fls. 128, em 09/06/2026. |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 404/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2026 - ARP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - aquisição de equipamentos audiovisuais para a Unidade de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT). |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 139/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 15 (Quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos com efeitos a partir de 10/08/2026. |
10/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 138/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 09/08/2026. |
10/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 399/GP |
Designa o(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e a Comissão de Apoio para as modalidades Pregão e Concorrência. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 398/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2026 - MILAN MÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO - aquisição de imobiliário diverso, visando atender as demandas do DETRAN/MT em suas unidades na capital e no interior do Estado. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 401/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2026 - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. - aquisição de refrigeradores, bebedouros industriais, ventiladores, frigobares e fogões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 402/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2026 - COMPANHIA DA MADEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA -Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas do setor de vistoria nas Unidades da Capital e do interior do Estado. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 400/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2026 - COPA ENERGIA S.A. - Aquisição de gás de cozinha e vasilhames, conforme especificações técnicas constantes da Ata de Registro de Preços n° 008/2025/SEPLAG. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 397/GP |
NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021. |
06/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 394/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
05/08/2026 |
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