| Portaria Detran |
Port. N° 420/GP |
Aplica penalidade de cassação prevista no § 6º do Art. 50 da Portaria 341/2015/GP/DETRAN-MT e § 6º do art. 36 da Resolução CONTRAN 358/2010, para a - CFC - AUTO ESCOLA abaixo nomeada, e Aplica pena de cassação de habilitação do Diretor Geral/Instrutor, da Diretora de Ensino/Instrutora e de mais dois instrutores nomeados abaixo. |
21/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 416/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
20/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 418/GP |
Fica alterado o § 1º do art. 78 da Portaria nº 682/2025/GP/DETRAN-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ § 1º Para fins de adequação à etapa inicial de implementação, as empresas de desmontagem e/ou de comercialização e destinação de peças usadas de veículos automotores terão até 31 de janeiro de 2027 para concluir o cadastramento do legado no sistema informatizado credenciado pelo DETRAN-MT, observadas as demais condições e procedimentos estabelecidos nesta Portaria. ” |
20/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 419/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
20/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 417/GP |
Aplicar a pena de cassação de habilitação à empresa credenciada Despachante e ao Despachante Titular abaixo relacionados. |
20/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 415/GP |
Credencia empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de realizar o registro eletrônico, armazenamento, controle, consulta, integração e disponibilização das informações relativas aos contratos de financiamento de veículos registrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
19/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 412/GP |
Altera o credenciamento do instrutor autônomono abaixo nomeado, inscrito no CPF sob o nº 005.XXX.XXX-XX, de classificação “A”, passando o referido instrutor a atuar, a partir da data de publicação desta Portaria, com classificação “AB”, no município de Pontes e Lacerda, com autorização para atuar no processo de formação de condutores de veículos automotores. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 409/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2026 - COMPANHIA DA MADEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas do setor de vistoria nas Unidades da Capital e do interior do Estado. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 413/GP |
Descredencia, a pedido, a clínica psicológica e a profissional abaixo que atuava nas realizações de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 408/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2026 - OLMI INFORMÁTICA LTDA, aquisição de refrigeradores, bebedouros industriais, ventiladores, frigobares e fogões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 410/GP |
Credencia o médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 411/GP |
Torna público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulga e declara habilitada a empresa registradora de contratos de financiamento no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 414/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Comodato para Cessão de Uso de Imóvel - DETRAN/MT - Consórcio Empreendedor Goiabeiras Shopping Center - Cessão de uso não onerosa em regime de comodato do imóvel de propriedade da COMODANTE, do espaço físico localizado no Goiabeiras Empresa de Shopping Center, medindo aproximadamente 194,62m, localizada no Pavimento 1º piso do “Goiabeiras Shopping Center”. |
17/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 147/CGD |
Aplica penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor abaixo nomeado, por infração aos deveres funcionais previstos no artigo 143, incisos I, II, III e IX, e à proibição constante do art. 144, inciso IX, todos da Lei Complementar 04/1990. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 407/GP |
Estabelece procedimentos para a restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
14/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 405/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 406/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 082/2025 - SSG SOLUÇÕES LTDA - Aquisição de materiais de consumo e de expediente, destinados ao atendimento das demandas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT), em suas unidades localizadas na Capital e no interior do Estado. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 141/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 14/08/2026. |
13/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 143/CGD |
Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CFC - abaixo nomeada, em razão da divulgação e oferta de Cursos Teóricos Especializados de Transporte de Produtos Perigosos-MOPP e de Transporte Coletivo de Passageiros sem a prévia autorização do Detran-MT. |
12/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 144/CGD |
Determina o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 039/2021, Portaria nº 562/2021/GP/DETRAN-MT, DETRAN PRO-2022/13533, instaurado em face dos credenciados sob os perfis Escritório de Despachante e o Despachante Titular abaixo nomeados. |
12/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 145/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 10/08/2026. |
12/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 403/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 025/2026 - PRIME COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA - Aquisição de equipamentos audiovisuais para à Unidade de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT). |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 140/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 016/2026 constituída pela Portaria nº 085/2026/CGD/DETRAN, publicada no D.O.E./MT nº. 29.248, fls. 128, em 09/06/2026. |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 404/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2026 - ARP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - aquisição de equipamentos audiovisuais para a Unidade de Comunicação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT). |
11/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 139/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 15 (Quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos com efeitos a partir de 10/08/2026. |
10/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 138/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 09/08/2026. |
10/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 399/GP |
Designa o(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e a Comissão de Apoio para as modalidades Pregão e Concorrência. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 398/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2026 - MILAN MÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO - aquisição de imobiliário diverso, visando atender as demandas do DETRAN/MT em suas unidades na capital e no interior do Estado. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 401/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2026 - GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A. - aquisição de refrigeradores, bebedouros industriais, ventiladores, frigobares e fogões, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 402/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2026 - COMPANHIA DA MADEIRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA -Aquisição de materiais de consumo para atender as demandas do setor de vistoria nas Unidades da Capital e do interior do Estado. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 400/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2026 - COPA ENERGIA S.A. - Aquisição de gás de cozinha e vasilhames, conforme especificações técnicas constantes da Ata de Registro de Preços n° 008/2025/SEPLAG. |
07/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 397/GP |
NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL Nº14.133/2021. |
06/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 394/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
05/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 395/GP |
Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT junto ao município que especifica. |
05/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 393/GP |
Torna público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo. |
05/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 392/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 003/2026 - PINPAG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - Prestação dos serviços de parcelamento de multas e demais débitos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
05/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 396/GP |
Credencia, a título precário, a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
05/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 390/GP |
Mantém a penalidade de cassação de habilitação da empresa credenciada e Despachante Titular abaixo nomeados por ter, em tese, firmado contrato a título oneroso com empresa também abaixo nomeada, desde 2019. |
04/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 391/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 020/2026 - GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA - Contratação de assinatura corporativa da plataforma jurídica especializada “Jusbrasil Soluções”, destinada ao atendimento das demandas da Diretoria Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. |
04/08/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 133/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 31/07/2026. |
03/08/2026 |
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