Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 076/2CGD Reconduzir os atuais membros da comissão processante; Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 08/2024 constituída pela Portaria nº 156/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.775, fl. 118, em 02/07/2024; 09/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 077/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC Portaria nº 072/2019/GP/DETRAN-MT em face dos credenciados Centro de Formação de Condutores mencionado abaixo, e Diretora Geral e Instrutora de CFC abaixo mencionada. 09/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 267/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 016/2025 - AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA, aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 09/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 078/CGD Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC Portaria nº 180/2019/GP/DETRAN-MT em face dos credenciados Centro de Formação de Condutores “AB” mencionado abaixo, e da Diretora Geral, do Diretor Geral e do Instrutor de CFC abaixo relacionados. 09/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 268/GP Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso. 09/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 269/GP Credencia o profissional psicólogo abaixo, relacionado para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 09/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 270/GP Credencia, a título precário, a empresa ANA LUCIA GONCALVES FERREIRA LTDA - AUTO ESCOLA SAO MIGUEL, como CFC de classificação “AB ”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores; O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de PARANATINGA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município. 09/05/2025  
Portaria Detran Port. N° 079/CGD Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 011/2021 em face dos credenciados Centro de Formação de Condutores “AB" abaixo mencionada, e da Diretora Geral citada abaixo. 09/05/2025  
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