Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 199 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 01/04/2019  
Portaria Detran Port. 198 RECONHECER a perda superveniente do objeto persecutório e, assim, consequentemente, JULGAMOS EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado, com fundamento no Art. 66 da Lei n. 7.692/2002, motivo pelo qual determinamos ainda o ARQUIVAMENTO do PAD n. 039/2018. 01/04/2019  
Portaria Detran Port. 195 Tornar sem efeito a Portaria nº. 074/2019/GP/DETRAN-MT. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 192 Considerando o art. 3º da Portaria 218/2018/CGE-COR/DETRAN, e, nos termos do artigo 28 caput do Decreto Estadual nº 522/2016. Mantem os atuais membros da comissão processante para dar continuidade aos trabalhos. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 196 Nomear o Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, matrícula funcional nº 225777, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado E. P., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 42/2018/DETRAN. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 194 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação, conforme consta na portaria. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 197 Designar os servidores Edward Henrique Lopes dos Santos e Loester Rodrigo Marçal Siqueira para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas pelo Processo nº. 043/2017/CFISC/DETRAN-MT. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 193 Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 28/03/2019