Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 511/GP Arquivar o Processo Administrativo de Credenciado - PADIC nº 063/2021 23/10/2024  
Portaria Detran Port. 508/GP Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 026/2023 22/10/2024  
Portaria Detran Port. 507/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 001/2023 21/10/2024  
Portaria Detran Port. 505/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 010/2022 21/10/2024  
Portaria Detran Port. 506/GP Designar os servidores elencados para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 023/2024 21/10/2024  
Portaria Detran Port. 200/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 096/2023/CGD/DETRAN/MT 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 234/CGD Nomear a Sra. Raphaela Passos Silveira Bueno, para na condição de Defensora Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2024 18/10/2024  
Portaria Detran Port. 235/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, constituída pela Portaria nº 266/2023/DETRANCOR 18/10/2024  
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