Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 163/GP Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo. 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 057/CGD Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 001/2023 (DETRAN-PRO-2023/11238), instaurado por meio da Portaria 262/2023/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT em 24/05/2023; Resolve: 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 056/CGD Determinar o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic nº 034/2022, Portaria n° 341/2022/GP/DETRANMT, DETRAN-PRO-2022/10328 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 164/GP Altera a redação do caput do artigo 4º da Portaria nº 387/2025/GP/DETRAN/MT. 24/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 158/GP Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 159/GP Tornar público o resultado das Provas de Conceito realizadas, bem como divulgar e declarar habilitada as empresas registradoras de contratos de financiamentos no âmbito do DETRAN-MT, conforme relação abaixo 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 160/GP Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 23/03/2026  
Portaria Detran Port. Nº 054/CGD Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº ePAD: 99946003596202553. Manter os atuais membros da Comissão Processante 23/03/2026