Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. N° 199/GP Credencia, a título precário, a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT junto ao município que especifica. 27/04/2026  
Portaria Detran Port. N° 201/GP Credencia o profissional médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/04/2026  
Portaria Detran Port. N° 205/GP Credencia a título precário a empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de SANTA CARMEM/MT. 27/04/2026  
Portaria Detran Port. N° 211/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. 27/04/2026  
Portaria Detran Port. N° 210/GP Designa os respectivos servidores para fiscalização do Convênio N° 105/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. 27/04/2026  
Portaria Detran Port. N° 206/GP Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos com Garantia Real, no âmbito do Estado de Mato Grosso. 27/04/2026  
Portaria Detran Port. Nº 064/CGD Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic de Portaria n° 330/2016/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/13645, instaurado em face dos credenciados sob o perfil CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, o Diretor-Geral, e o Diretor de Ensino nomeados abaixo. 22/04/2026  
Portaria Detran Port. Nº 065/CGD Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 57/2021, Portaria n° 627/2021/GP/DETRAN/MT, DETRAN-PRO-2022/13568, instaurado em face dos credenciados o CFC - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, a Diretora-Geral, o Diretor de Ensino e Instrutores abaixo nomeados. 22/04/2026