Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 536 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato n º 057/2021, conforme consta na portaria. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 541 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 540 Extrato da Portaria nº 540/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 533 Extrato da Portaria nº 533/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 531 Extrato da Portaria nº 531/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 537 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 058/2021, conforme consta na portaria. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 542 Alterar o credenciamento a pedido da empresa DAVILLYN PEREIRA PAIM - ME - “AUTO ESCOLA SENNA”, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 539 Extrato da Portaria nº 539/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
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