Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 612 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação, conforme consta na portaria. 23/09/2021  
Portaria Detran Port. 609 Recomposição de Membro da comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN/MT. 22/09/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 605 Extrato da Portaria nº 605/2021/GP/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, com fulcro nos artigos 67-A, § 7º, 67-B e 69, da Lei Complementar Nº 207/2004 22/09/2021  
Portaria Detran Port. 607 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 22/09/2021  
Portaria Detran Port. 606 Designar a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 22/09/2021  
Portaria Detran Port. 610 Normatiza, em caráter temporário, a realização dos cursos teóricos e práticos, exames práticos de direção para candidatos durante a pandemia da COVID-19, altera dispositivos da Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT e dá outras providências. 22/09/2021  
Portaria Detran Port. 608 Credenciar o profissional psicólogo relacionado, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 22/09/2021  
Portaria Detran Port. 597 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT 21/09/2021  
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