Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 024 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 682/2021, conforme consta na portaria. 26/01/2022  
Portaria Detran Port. 025 Credenciar, a título precário o AUTOESCOLA PORSCHE LTDA - AUTOESCOLA PORSCHE, com sede à Rua Londrina, nº 71, Quadra 054, Lote 007, Bairro Cidade Primavera l - Primavera do Leste/MT, como CFC de classificação “AB” 26/01/2022  
Portaria Detran Port. 019 Regulamenta a oferta de cursos de formação e de capacitação na área de trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. 20/01/2022  
Portaria Detran Port. 020 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN 20/01/2022  
Portaria Detran Port. 021 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2020 constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN 20/01/2022  
Portaria Detran Port. 017 Designar os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/01/2022  
Portaria Detran Port. 018 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT 18/01/2022  
Portaria Detran Port. 016 Regulamenta a isenção das taxas do serviço de mudança de característica (combustível GNV) para o veículo com potência máxima de 1.600 (hum mil e seiscentas) cilindradas, registrado e licenciado em Mato Grosso, movido a Gás Natural Veicular (GNV). 17/01/2022  
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