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Port. N° 537/GP |
Aprova o Plano Anual de Cursos e Eventos - Ano 2027 da Escola Pública de Trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. |
26/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 193/CGD |
Determina o arquivamento, em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 37/2022, instaurado pela Portaria nº 344/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/10370, em face dos credenciados sob dois perfis de Diretor-Geral; a dois perfis de Diretor de Ensino e a cinco perfis de Instrutor de CFC aqui relacionados. |
26/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 191/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 26/10/2026. |
23/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 190/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Sindicante; Prorroga por 30 (Trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 22/10/2026. |
21/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 536/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como empresa de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN-MT, nos termos da legislação vigente. |
21/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 529/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, N° 464/2026 - Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 531/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 450/2026 - Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte - MT - Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro e legislação correlata. |
20/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 530/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
20/10/2026 |
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