Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 244 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 075/2022, conforme consta na portaria. 05/05/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 249 Extrato da Portaria nº 249/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 05/05/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 248 Extrato da Portaria nº 248/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 05/05/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 251 Extrato da Portaria nº 251/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT 05/05/2022  
Portaria Detran Port. 236 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 017/2022, conforme consta na portaria. 04/05/2022  
Portaria Detran Port. 242 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n. 021/2021, conforme consta na portaria. 04/05/2022  
Portaria Detran Port. 238 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n. 003/2020, conforme consta na portaria. 04/05/2022  
Portaria Detran Port. 233 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato nº 002/2021, conforme consta na portaria. 04/05/2022  
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