Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 509 Determinar o ARQUIVAMENTO ante aos fatos expostos no Processo Administrativo Disciplinar 010/2020, instaurado pela Portaria n° 074/2020-GP/DETRAN-MT. 29/08/2022  
Portaria Detran Port. 511 Dispõe sobre a designação do servidor PHELIPE MARCEL SILVA DE CAMPOS, para autorização de todos os documentos gerados para empenho e pagamento, suprimento e dispêndio de recursos relativos aos processos administrativos de diárias e de adiantamentos 29/08/2022  
Portaria Detran Port. 507 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviços nº 09/2022, conforme consta na portaria. 26/08/2022  
Portaria Detran Port. 508 Descredenciar a pedido a Despachante Sra. LOURDES POSTAL, titular da empresa L. POSTAL EIRELI - LURDES PRESENTES E SERVICOS, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de COMODORO/MT. 26/08/2022  
Portaria Detran Port. 505 Determinar a ABSOLVIÇÃO, bem como o ARQUIVAMENTO, ante aos fatos expostos no Processo Administrativo Disciplinar 016/2020, instaurado pela Portaria n° 564/2020-CGE-COR/DETRAN-MT. 26/08/2022  
Portaria Detran Port. 506 Determinar o ARQUIVAMENTO pela prescrição. 26/08/2022  
Portaria Detran Port. 503 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n. 063/2021, conforme consta na portaria. 25/08/2022  
Portaria Detran Port. 504 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n. 062/2021, conforme consta na portaria. 25/08/2022  
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