Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 266/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o CONTRATO nº 015/2025 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. -Aquisição de Bens Mobiliários (cadeira, poltrona, longarina e sofá) para atendimento às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, n o âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024/SEPLAG nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 08/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 075/CGD Mantém a Comissão Processante designada pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT, com ultima alteração realizada pela portaria nº 010/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.662, pg. nº. 89, em 16/01/2024, para a condução dos trabalhos; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 086/2023/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de agosto de 2023, edição nº 28.572, página 55; 08/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 265/GP Credencia, a título precário, a empresa RL GALLO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA CENTRO OESTE - VERA/MT como CFC de classificação “AB ”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores. O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de VERA/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município. 07/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 264/GP Credencia a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica. NATALIA VISTORIA VEICULAR LTDA - VIP VISTORIA VEICULAR. 07/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 263/GP Descredencia, a pedido, a médica Sra. ANNY CRISTYNI PRESTES DE OLIVEIRA credenciada para atuar junto ao município de CONFRESA /MT. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 262/GP Descredencia, a pedido, a empresa VIP SERVICOS DE VISTORIA VEICULAR LTDA - PRATIKA VARZEA GRANDE PERICIAS E VISTORIA, credenciada junto ao município de VARZEA GRANDE/MT. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 074/CGD Mantém os atuais membros da comissão processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025 constituída pela Portaria nº 022/2025/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. nº 28.936, fl. 119, em 21/02/2025. 05/05/2025  
Portaria Detran Port. Nº 259/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2025, Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da Vistoria na 5ª CRT no município de Várzea Grande/MT. 05/05/2025  
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