Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 049/CGD Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº DETRAN- PRO-2024/33769, Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 238/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.885, pg. nº. 82, em 06/12/2024. 25/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº180/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de empresa para execução de serviço de construção (confecção e instalação) de passarelas para interligação de Blocos. 24/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 181/GP Homologa o cadastro de professores para desempenho das atividades de ensino no âmbito da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 24/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 044/CGD ARQUIVA, em face apenas da pessoa jurídica, citada, o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 007/2021, devido à extinção da pretensão punitiva dessa Administração Pública Estadual face essa pessoa jurídica processada, em razão da sua baixa junto à Receita Federal do Brasil. 21/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 179/GP Suspende momentaneamente a oferta dos cursos regulamentados pelos editais nº 001/2025/DFET/EPT/DETRAN-MT, 002/2025/DFET/EPT/DETRAN-MT e 003/2025/DFET/EPT/DETRAN-MT, respectivamente, Curso de Noções de Técnicas de Controle e Submissão, Curso de Técnicas de Abordagem em Ações de Segurança Viária e Curso de Atendimento de Ocorrências de Sinistros de Trânsito; Revoga a Portaria nº 141/2025/GP/DETRAN-MT. 21/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 178/GP Redesigna o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. O servidor redesignado através desta Portaria está habilitado a atuar em atividade voluntária, será convocado aleatoriamente para compor as Comissões Examinadoras Volantes, na Capital e demais cidades do Estado. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 174/GP Credencia o profissional médico abaixo relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 175/GP Credencia o profissional médico abaixo relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 20/03/2025  
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