Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 187/GP Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 012/2025 - MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, visando a Prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 28/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 182/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT,Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 27/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 184/GP Designa a Agente de Contratação/Pregoeira e a Equipe de Apoio para a modalidade Concorrência e Pregão. 27/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 183/GP Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado. 27/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 049/CGD Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão do PAD nº DETRAN- PRO-2024/33769, Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 238/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.885, pg. nº. 82, em 06/12/2024. 25/03/2025  
Portaria Detran Port. N° 050/CGD Aplica a penalidade de Advertência por Escrito à credenciada pessoa jurídica citada; Aplica a penalidade de Advertência por Escrito à credenciada pessoa física citada; Arquiva, em face do credenciado pessoa física citada, o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 052/2022 (DETRAN-PRO-2022/18689). 25/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 046/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 239/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82, referente ao PAD nº 013/2024; Mantém os atuais membros da Comissão Processante. 25/03/2025  
Portaria Detran Port. Nº 048/CGD Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 237/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 06/12/2024, página 82, referente ao PAD nº 011/2024; Mantém os atuais membros da Comissão Processante. 25/03/2025  
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