| Portaria Detran |
Port. N° 521/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Doação de Bens de Consumo - 88 (oitenta e oito) Máscaras de Proteção Facial não descartável e 1.200 (mil e duzentas) caixas de Máscara Descartável Semifacial, pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito, ora DOADOR em favor da DONATÁRIA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. |
08/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 522/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2025 - CONSTRUTORA SOBERANA LTDA - especializada na execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação) na SEDE do DETRAN (Região VI) - Bloco da Corregedoria, Transporte e Almoxarifado. |
08/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 186/CGD |
Determina o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 53/2022, Portaria nº 569/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/18688, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC; Diretor-Geral e Instrutor de CFC; e iretora de Ensino e Instrutora de CFC, aqui nomeados. |
08/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 187/CGD |
Determina o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 16/2022, Portaria nº 065/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/03619, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC; Diretor-Geral e Instrutor de CFC; instrutor de CFC e instrutora de CFC aqui nomeados; Determina o arquivamento em razão da perda do objeto, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 16/2022, Portaria nº 065/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO- 2022/03619, instaurado em face do credenciado sob o perfil Diretor de Ensino e Instrutor de CFC no qual consta a informação de seu falecimento no ano de 2020 nos registros da Receita Federal do Brasil. |
08/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 185/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 07/10/2026. |
07/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 183/CGD |
Reconduz os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (Sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 09/10/2026. |
07/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 517/GP |
Torna sem efeito dispositivos da Portaria nº 291/2025/GP/DETRAN-MT que autorizam estabelecimentos vinculados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE a movimentarem processos de veículos por meio do Sistema DETRANNET e dá outras providências. |
07/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 516/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2022 - EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, acrescido do BDI. |
06/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 515/GP |
AUTORIZA o servidor JOHNATHAN C. S., matrícula 32XXXX, lotado na Coordenadoria de Engenharia, a desempenhar suas atividades na 51ª Ciretran no município de Campo Verde a partir de 03/11/2026 a 02/11/2027. |
06/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 514/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 0423/2026 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o qual tem por objetivo a manutenção do Posto de Atendimento do DETRAN/MT no Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para prestação de serviços desse Departamento na área de veículos e habilitação. |
02/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 510/GP |
Autoriza a instrutora de trânsito abaixo relacionada para atuar na execução das atividades de formação, capacitação e atualização de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, junto ao município que especifica. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 511/GP |
Credencia o médico abaixo relacionado para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 513/GP |
Altera a designação dos Fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 254/2023 - SIGCON, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes da portaria anteriormente publicada, passando a vigorar com a seguinte composição. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 181/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 01/10/2026. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 506/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 180/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 01/10/2026. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 509/GP |
Altera a designação dos Fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 123/2023 - SIGCON, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes da portaria anteriormente publicada, passando a vigorar com a seguinte composição. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 512/GP |
Credencia, a título precário, a clínica médica abaixo relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 507/GP |
Designa os respectivos servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 0451/2026 - Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT - objetiva integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis, tudo em conformidade com a legislação de trânsito aplicável, e para viabilizar o acesso às informações relativas às multas aplicadas, também a inserção de pontuação, e o repasse dos valores arrecadados através das multas ao órgão que as aplicou. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 508/GP |
Altera a designação dos Fiscais do Acordo de Cooperação Técnico nº 001/2026 - SIGCON, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes da portaria anteriormente publicada, passando a vigorar com a seguinte composição. |
01/10/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 179/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 01/10/2026. |
29/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 505/GP |
Renomeia a Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; Designa os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão e dá outras providências.. |
29/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 178/CGD |
Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao Escritório de Despachante e ao Despachante Titular aqui nomeados, em razão das irregularidades verificadas na realização dos procedimentos de licenciamento referentes aos exercícios de 2016, 2018 e 2019, efetuados sem a prévia regularização da transferência de propriedade do veículo para o herdeiro contemplado no Formal de Partilha. |
28/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 177/CGD |
Determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2025, instaurado em desfavor do servidor ESTEVÃO P. D. S., matrícula funcional nº 27xxxxx, ante a caracterização da boa-fé decorrente da opção tempestivamente exercida, circunstância que afasta a responsabilização disciplinar pela acumulação apurada, nos termos da legislação aplicável ao caso. |
24/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 176/CGD |
Determina o arquivamento em razão da prescrição da pretensão punitiva, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-Padic nº 057/2022/GP/DETRAN-MT, Portaria nº 574/2022/GP/DETRAN-MT, o DETRAN-PRO-2022/18738, instaurado em face dos credenciados sob os perfis CFC, Diretor- Geral e Instrutor de CFC, e Diretora de Ensino e Instrutora de CFC abaixo nomeados. |
23/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 502/GP |
Autoriza os instrutores de trânsito abaixo relacionados para atuarem na execução das atividades de formação, capacitação e atualização de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, junto ao município que especifica. |
23/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 503/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos, com a finalidade para praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
23/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 504/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos, com a finalidade para praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
23/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 501/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 062/2024 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - serviços de sustentação evolutiva, corretiva e legal do sistema Detran Net, do sistema de Prova teórica e da solução do Laudo de Prova Prática, para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso. |
22/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 500/GP |
Designa os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Ordem de Serviço 07/2026 - SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING LTDA - Contratação de vagas no curso Gestão de Riscos Psicossociais e a NR 01 para servidores do Detran/MT. |
21/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 173/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 21/09/2026. |
18/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 498/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2026, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
18/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 174/CGD |
Substitui o servidor CRISTIANO S., matrícula funcional nº 12xxxx, pela servidora ANA CAROLINA M. C., matrícula funcional nº 13xxxx, na Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 018/2026 (NUP nº 99946006070202614), passando esta a exercer a função de Presidente da Comissão. |
18/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 499/GP |
Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n. 7.692 de 2002, o serviço de Transferência de Jurisdição, bem como o Certificado de Registro de Veículo nº 264639951736, do veículo de Marca/Modelo 21xxxx-FIAT/TORO VOLCANO AT9 D4 (Nacional), placa FTxxxxx, Renavam 12xxxxxxxx, chassi 98xxxxxxxxxxxxxxx, em razão de fraudes praticadas no processo de serviço n. 00103861/2026. |
18/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 496/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - erviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
18/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 497/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 055/2025 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
18/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 171/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 18/09/2026. |
17/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 495/GP |
Designa os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA -serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, localizadas no interior do Estado. |
17/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 494/GP |
Credencia a empresa abaixo relacionada para atuar como Empresa Registradora de Contratos de Financiamento de Veículos, com a finalidade para praticar os atos de processamento da execução extrajudicial de veículos automotores junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. |
16/09/2026 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 166/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 14/09/2026. |
16/09/2026 |
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