| Portaria Detran |
Port. Nº 253/CGD |
RESOLVE: Nomear o servidor elencado do DETRAN -MT, para, na condição de Defensor Dativo do acusado, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº DETRAN-PRO-2024/23217 e adotar as demais providências a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
11/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 608/GP |
Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. |
10/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 609/GP |
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo DETRAN-PRO-2024/30273, resolve autorizar a servidora elencada a desempenhar suas atividades em outro município. |
10/12/2024 |
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| Portaria Detran |
Port Nº 250/CGD |
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27.626 em 08/11/2019, página 50. |
10/12/2024 |
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